Projeto propõe que atraso de IPVA e multas não impeçam licenciamento anual

Todo proprietário de veículos, precisa estar cumprindo com os impostos e possíveis pendências no Detran para conseguir emitir o seu licenciamento. Esse documento é fundamental para o motorista, pois sem ele, o mesmo não poderá dirigir e sofrerá consequências caso seja atuado sendo irregular.

O licenciamento só fica disponível quando o motorista cumpre com os débitos mencionados, entretanto, uma proposta lançada esse ano visa modificar essa regra.

O Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um dos valores obrigatórios mais importantes e mais caro para os brasileiros. A porcentagem do IPVA é variável de acordo com o estado, podendo chegar a 4% do valor original do veículo, como é o caso de São Paulo e do Rio de Janeiro.

Como o IPVA é um dos impostos mais altos, muitos brasileiros que não se programam para o pagamento do mesmo acabam criando uma pendência com o Detran.

Como mencionado, o licenciamento, um documento de identidade que confirma que o seu veículo está apto para circular nas ruas e avenidas, só pode ser solicitado quando o motorista cumpre com as obrigatoriedades em questão.

Mas a expectativa, é que isso mude nos próximos meses a partir de um projeto de lei lançado em agosto de 2019. Sendo assim, pode ser que o licenciamento 2020 venha a ser gerado mesmo se o motorista estiver devendo ao órgão responsável.

O projeto de lei 973/19 foi discutido e aprovado pelos deputados, que visam invalidar o impedimento do licenciamento até que os devedores possam solucionar as pendências.

Quando deixa o seu veículo na garagem, o motorista em divida com o Detran passa a não consumir da forma esperada, principalmente em relação ao combustível. E isso pode ser um problema para a economia durante os períodos de cobrança do IPVA.

Mas a previsão de mudanças não fica só para o licenciamento, que garante que o veículo está apto também em questões ambientais para circular, a alteração também será aplicada em outras áreas.

Por exemplo, o emplacamento do veículo, que também precisava de documentação em dia para ser realizado, poderá estar sendo feito da mesma forma.

Ainda dentro das alterações do projeto de lei, é esperado que o proprietário também não encontre problemas para registrar ou transferir a posse do automóvel.

A mudança é prevista, principalmente, pelo fato das leis não especificarem se as multas cobradas que justificam a não emissão do licenciamento eram aquelas que já haviam vencido ou as que estavam prestes a vencer.